Termos de Uso

Pelo presente instrumento, NEUROLOGIC INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA "“ ME , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº30.491.515/0001-00,com sede na Rua Francisco Rocha, 198, , bairro Batel, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80420-130, confere a todos os "USÚRIOS", ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma disponibilizada pela LEADSTER, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais condições estabelecidas abaixo.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENçãO. NELE EST́ DESCRITA A FORMA COMO SãO TRATADAS AS INFORMAçÍ•ES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÍŠ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIçOS, BEM COMO AS CONDIçÍ•ES DOS SERVIçOS, EM SI.

AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM " LI E ACEITO ", VOCÍŠ AFIRMA CONHECER

E ENTENDER OS TERMOS E CONDIçÍ•ES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO Í€S SUAS CONDIçÍ•ES DE FORMA LIVRE E ESPONTÍ‚NEA.

CAPÍTULO I "“ OBJETO

Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre o USÚRIO e a LEADSTER ; trazendo, ainda, recomendações para que o USÚRIO adote medidas e boas práticas do tratamento dos dados pessoais de todos aqueles cujos dados venham a ser tratados na Plataforma da LEADSTER.

Art. 2º. Incumbe exclusivamente ao USÚRIO, cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante "titulares", conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais, declarando o USÚRIO estar ciente de que a Plataforma LEADSTER é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito, cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivossites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USÚRIO venha a ter contato com dados pessoais.

CAPÍTULO II "“ DAS POSIçÍ•ES JURÍDICAS

Art. 3º. O USÚRIO reconhece que, em relação Í  LEADSTER, o USÚRIO figura na posição de CONTROLADOR (art. 5º, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os

indivíduos que trafegam em seus respectivossites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USÚRIO   venha a ter contato com dados pessoais.

Art. 4º. O USÚRIO reconhece que, em relação a si, a LEADSTER figura na posição de OPERADORA (ART. 5º, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USÚRIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.

§1º. Em razão da contratação dos serviços prestados pela LEADSTER em favor do USÚRIO , contratados na forma dos Termos de Uso da Plataforma, toda e qualquer possibilidade de violação Í  proteção de dados dos titulares relacionados ao USÚRIO deverão ser comunicadas Í  LEADSTER em tempo hábil para a adoção das providências necessárias para evitar tais violações, ou, quando impossível impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.

§2º. Reconhece o USÚRIO que a LEADSTER apenas realiza o tratamento de dados pessoais para prestar seus serviços, em cumprimento das obrigações contratuais assumidas perante o USÚRIO, não possuindo responsabilidade pelos atos de tratamento de dados pessoais de titulares realizados na execução do escopo contratual, tampouco sobre os atos realizados para o atendimento de solicitações do USÚRIO ou do próprio titular;

CAPÍTULO III "“ DAS OBRIGAçÍ•ES DO USÚRIO

Art. 5º. Constituem obrigações do USÚRIO :

a)Respeitar a legislação vigente, sobretudo com relação aos diplomas legais que dizem respeito Í  proteção da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares, e, embora ainda não vigente, também a Lei nº 13.709/2018.

b)Ao realizar tratamento de dados pessoais, assim entendidas como o rol de atividades descritas no artigo 5º, X, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o USÚRIO se obriga, sob sua exclusiva responsabilidade, a implementar sua própria política de privacidade, fornecendo os esclarecimentos necessários aos titulares de dados afetados por seus atos quanto Í  coleta de dados, alertando, dentre outras questões, quais serão os dados coletados, o prazo de armazenamento dos dados, bem como o objetivo da coleta, disponibilizando, sempre que possível, opção para que o usuário possa utilizar de tais serviços sem que seus dados pessoais sejam coletados. O tratamento de dados pessoais deverá ser realizado pelo USÚRIO de modo a preservar a privacidade dos respectivos titulares,comprometendo-seo USÚRIO a reter a menor quantidade possível de dados e registros eexcluí-los (i) tão logo atingida a finalidade de seu uso, em caso de revogação do consentimento ou pedido de eliminação de dados, ou (ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2º da Lei do Marco Civil da Internet;

c)Adotar todas as medidas necessárias para a obtenção válida do consentimento do titular para com o tratamento de seus dados pessoais, quando a lei assim o exigir, inclusive para fins de compartilhamento de tais dados pessoais com a LEADSTER, de modo a viabilizar e legitimar sua prestação de serviços;

d)Comunicar prontamente Í  LEADSTER , sempre que necessário e sob sua exclusiva responsabilidade, as solicitações de titulares no exercício de seus direitos previstos no artigo 18, da LGPD, em especial nos casos de revogação do consentimento, ou pedidos de retificação e eliminação de dados de titulares;

e)Sem prejuízo da comunicação prevista no item "c" acima, excluir de sua base de dados todos os dados pessoais de titulares que revogarem o consentimento, ou solicitarem a eliminação de seus dados pessoais;

f)Adotar medidas de segurança da informação, lógicas e físicas, compatíveis com os riscos de suas atividades estandards de mercado, atendendo, se houver, as normas regulamentadoras aplicáveis;

CAPÍTULO IV "“ DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Art. 6º.  Abaixo se encontra a relação dos dados pessoais tratados em razão dos serviços prestados pela LEADSTER  ao USÚRIO , as finalidades específicas para as quais os dados serão tratados, as bases legais que autorizam o tratamento dos dados, e por quanto até quando tais dados permanecerão sendo tratados:

Art. 7º. Todas as atividades de tratamento contam com controles, sistemas e medidas técnicas e administrativas adequadas aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados, bem como que os mesmos serão utilizados apenas para finalidades legítimas.

CAPÍTULO V "“ DAS RESPONSABILIDADES

Art. 8º. O uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USÚRIO se deu via Plataforma , é de responsabilidade exclusiva do USÚRIO , não respondendo a LEADSTER por danos de qualquer natureza decorrentes de tal utilização. O USÚRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso da Plataforma LEADSTER , bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados.

Art. 9º. O USÚRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade: (i) o teor de sua(s) própria(s) Políticas de Privacidade e/ou Termos de Uso de seus sites, plataformas, aplicações de internet e demais veículos onde vier a disponibilizar seus serviços; (ii) a adoção de medidas necessárias Í  observância da privacidade e proteção de dados pessoais de titulares cujos dados venham a ser objeto de tratamento pelo USÚRIO , ou pela LEADSTER, na posição de operadora (art. 5º, VII, Lei nº 13.709/2018); e (iii) a adoção de medidas de segurança da informação, físicas e lógicas necessárias e adequadas.

Art. 11. Eventuais danos comprovadamente causados pela LEADSTER ao USÚRIO serão indenizados no limite do valor pago pelo USÚRIO até o momento da ocorrência do dano.

CAPÍTULO VI "“ DISPOSIçÍ•ES FINAIS

Art. 12. Destacamos que eventuais alterações posteriores nessas finalidades lhe serão oportunamente comunicadas, podendo o USÚRIO , formalmente,opor-sea tais alterações, caso as mesmas tenham como base originária seu consentimento, bastando nos enviar ume-mail.

Art. 13. A LEADSTER informa que o Sr. Bruno Alano Medina, CTO da LEADSTER é o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, responsável para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atendendo Í s solicitações e questionamentos que lhe forem encaminhadas ao e-mail contato@leadster.com.br.

Art. 14. O presente instrumento vigorará enquanto existir relação jurídica entre USÚRIO e LEADSTER , na forma prevista nos Termos de Uso da LEADSTER .

E, por estarem justos e acordados seus termos, o USÚRIO declara sua inequívoca ciência e manifesta expressa concordância a todas as cláusulas, obrigações, declarações, direitos, Í´nus e responsabilidades previstos neste contrato ao clicar em "Li e Aceito" .